O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um programa de assistência social no Brasil que fornece um benefício financeiro mensal para pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda que não possuem meios de renda prover o próprio sustento, nem de tê-lo fornecido por suas famílias.

Os principais requisitos para se qualificar para o BPC/LOAS incluem: Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Este valor é revisado anualmente e pode ser alterado pelo governo.

Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou ter uma deficiência que limite a participação na sociedade de forma permanente e cuja gravidade seja comprovada por avaliação médica e social.

Não receba nenhum outro benefício previdenciário, assistencial ou benefício de natureza semelhante, exceto o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O valor do benefício corresponde a um salário mínimo vigente, mas ele não gera direito a 13º salário e não é hereditário, ou seja, não pode ser deixado como herança. O BPC/LOAS é uma importante política social que visa fornecer assistência financeira a indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica, especialmente idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se manterem de forma digna.
É importante ressaltar que a concessão do benefício está sujeita à avaliação e comprovação dos requisitos estabelecidos pelas autoridades competentes.